Foi hoje entregue no Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2027. Como seria de esperar, a habitação é um dos temas em destaque, e há uma medida em particular que vai dar que falar este fim de semana: o alargamento dos apoios à compra de casa por jovens.
Sigo estes temas de perto, porque mexem diretamente com muitas das pessoas que me procuram. Partilho aqui o que está proposto, com uma nota de cautela que me parece honesta fazer.
O que está em cima da mesa
A medida mais falada é o reforço do chamado IMT Jovem, o benefício que isenta quem tem até 35 anos do pagamento de IMT e de Imposto do Selo na compra da primeira casa.
Em concreto, a proposta sobe o valor até ao qual essa isenção é total. Hoje, uma casa até cerca de 330 mil euros está isenta destes impostos. Com a proposta, esse teto sobe para cerca de 338 mil euros. Acima desse valor, mantém-se uma isenção parcial até perto dos 676 mil euros.
Na prática, um jovem que compre uma casa de 335 mil euros paga hoje algumas centenas de euros em IMT e Imposto do Selo. Com a medida proposta, não pagaria nada.
Sobe também, de forma geral, o limite de isenção de IMT na compra de habitação própria e permanente.
A notícia que, para muitos, é a mais importante: a garantia pública mantém-se
Se há medida que merece destaque, é esta: a garantia pública do Estado para a compra da primeira casa por jovens até aos 35 anos mantém-se em 2027.
Explico porque é que isto é tão relevante, muitas vezes mais do que a própria isenção de IMT. O maior obstáculo para quem quer comprar a primeira casa raramente é o imposto. É a entrada inicial. Os bancos financiam, em regra, até 90% do valor do imóvel, o que obriga o comprador a ter, à partida, os restantes 10% em capital próprio, mais os custos associados. Para muitos jovens, juntar esse valor é a verdadeira barreira.
É aqui que a garantia pública faz a diferença. Com ela, o Estado serve de fiador de parte do crédito, permitindo que o banco financie até 100% do valor da casa. Na prática, torna possível comprar sem ter a entrada toda poupada de antemão, algo que, sem este apoio, deixaria muita gente de fora do mercado.
Manter esta garantia é, por isso, uma notícia com peso real. Não é um pormenor técnico: é o que, para uma parte significativa dos jovens compradores, abre ou fecha a porta à primeira casa. A par disto, o programa de apoio ao arrendamento Porta 65 é também reforçado.
A nota de cautela que me parece importante
Antes de alguém ler isto e concluir que "agora é o momento", deixo três observações. Não para desvalorizar as medidas, que me parecem positivas, mas para que as decisões sejam tomadas com os pés assentes na terra.
A primeira: isto é uma proposta, não uma lei. O Orçamento vai agora ser discutido e votado no Parlamento, e pode ser alterado pelo caminho, ou até não ser aprovado na forma atual. Tomar uma decisão de compra hoje assumindo que estes valores já são certos seria precipitado.
A segunda: estas medidas ajudam quem já reunia condições para comprar. Baixar alguns impostos é bom, mas não transforma quem não tinha capacidade de compra em comprador. O verdadeiro obstáculo para a maioria dos jovens continua a ser a entrada inicial e a aprovação do crédito, e isso estas medidas não resolvem por si.
A terceira, e talvez a mais importante: o impacto real depende sempre do caso concreto. O valor da casa, a zona, a situação financeira de cada pessoa. Um benefício fiscal que parece generoso no papel pode fazer pouca diferença numa situação, e muita noutra.
O que isto não muda
Há uma coisa que nenhum orçamento muda: a necessidade de comprar bem. Uma casa comprada ao preço errado, ou na zona errada para o que a pessoa precisa, continua a ser uma má decisão, mesmo com todos os impostos isentos.
E, do lado de quem vende, o raciocínio é o mesmo. Medidas que facilitam a compra por jovens podem aquecer a procura em certos segmentos, nomeadamente nas casas até aos 338 mil euros. Quem tem um imóvel nesse patamar tem aqui um dado relevante para a forma como o posiciona no mercado. Mas isso é uma leitura a fazer caso a caso, não uma regra automática.
Para terminar
Vou acompanhar a discussão do Orçamento e, se as medidas forem aprovadas com alterações relevantes, volto a escrever sobre isto. Por agora, fica o essencial: há boas intenções em cima da mesa para quem quer comprar a primeira casa, mas ainda é uma proposta, e o diabo, como sempre, está nos detalhes e em cada situação concreta.
Se é jovem e está a pensar comprar, ou se tem uma casa que possa encaixar neste perfil de procura, a minha sugestão é a de sempre: antes de decidir, perceba bem como é que isto se aplica ao seu caso. Se quiser, falamos. Não para lhe vender nada, mas porque estas contas, feitas com rigor, evitam ilusões e desilusões.
Fontes
Proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue na Assembleia da República a 8 de outubro de 2026.
OE2027: Governo quer aumentar isenção do IMT Jovem para casas até 338 mil euros, Contas Poupança (8 de outubro de 2026).
Garantia pública e isenção de IMT mantêm-se para jovens em 2027, idealista (8 de outubro de 2026).
Garantia pública para jovens comprarem primeira casa mantém-se em 2027 e Porta 65 é reforçado, ECO (8 de outubro de 2026).
Reflexão a partir da proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento a 8 de outubro de 2026. Valores sujeitos a discussão e votação parlamentar.
